Rubrica 
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Gua 
Classif.: P.A. 
No.: 
38654/18 
thos Ru 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE ADITAMENTO No 07 
AO TERMO E COLABORAÇÃO No 17724/2018-SE03-RPI MODALIDADE: Educação Básica Educação infantil/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38 657/2018 
PARTICIPES: Municipio de Copsitos e Associação Comunitária de Apoio ao Social 
Esportiva Cultural de Jardim Testai 
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ampliação de vagas em decorrência a alteração de demanda à partir de 28 de julho de 2025. 
Os participes acima, neste ato represcatados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (3). Jair José Barroso, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE ADITAMENTO, para ampliação de vagas à partir de 28 de julho de 2025, conforme segue: 
OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica Educação infamil Creche e Pré-escola", na Unidade sito a Rua João José Testai, 103 - Jardim Testai Guarulhos/S: - CNP 45 Con 472/0001-16. 
Atendimento de educandos, en. perint, integral, na Modalidade Educação Básica/Educação Infantil Creche e Pré-cccola, totalizando 145 vaga, sendo 83 vagas de berçário 1 e/ou H e 80 vagas de 
maternal. 
Art 1° - As cláusulas subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZAÇÃO mnie á 
características: 
(...). 
funcionamento ama unidade escolar com as seguintes 
3.3. ATENDIMENTO. até 27 d. julho de 2025: 163 vagas, sendo 79 vagas de berçário I e/ou II e 84 vagas de Maternal. A partir de 23 de julho de 2025 - 168 vagas, sendo 88 vagas de berçário I e/ou 11 e 80 vagas de maternal. 
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré- 
Escola. 
3.5. FAIXA ETARIA: ate M Equate anos de idade. 
3.6. VALOR DO PER CAPITA' R$ 474,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atencia em berçário I e/ou II. 
3.7. VALOR MENSA: até 27 de galo do 2025 - RS 129.217,00 (cento e vinte e nove mil, duzentos e dezesscte reals). A perth 28 J. julho de 2025 - R$ 134.792,00 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e deis reais). 
(...) 
3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 539.168,00 (quinhentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e oito reais). 
Gua 
ru Ihos 
Rubrica 
Fls. 
Classif.: P.A. 
No.: 
CIDADE GE 
GUARULHOS 
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2o, da Portaria no 063/2021-SE- com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 606.564,00 (seiscentos e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 539.168,00 (quinhentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e oito reais) correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 67.396,00 (sessenta e sete mil, trezentos e noventa e seis reais), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 13.479,20 (treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos) e a diferença correspondente a R$ 53.916,80 (cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo: 
Permanente 
Repasse 
Exercício 
Mês 
Consumo 
Maio 
R$ 51.686,80 
R$ 12.921,70 
2025 
Setembro 
R$ 53.916,80 
R$ 13.479,20 
Maio 
R$ 53.916,80 
R$ 13.479,20 
2026 
Setembro 
R$ 53.916,80 
R$ 13.479,20 
2027 
Maio 
R$ 53.916,80 
R$ 13.479,20 
Setembro 
R$ 53.916,80 
R$ 13.479,20 
2028 
R$ 53.916,80 
R$ 13.479,20 
R$ 53.916,80 
Maio 
Setembro 
R$ 13.479,20 
3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 14.436.127,48 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), com acréscimo de R$ 241.955,00 passou a ser R$ 14.678.082,48 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), distribuídos da seguinte forma: 
Para 2023 
após prorrogação 
Para 2024 
Para 2025 
Período de 01/11/2018 a 31/10/2023 
Para 2026 
Para 2027 
R$ 5.892.472,48 
Para 2028 
Total 
Subsidio Locação Permanente 
Total 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 27.999,40 
R$ 26.400,90 
R$ 262.844,00 R$ 1.791.961,60 R$ 1.689.100,10 R$ 1.725.337,60 R$ 1.725.337,60 R$ 1.455.753,60 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 R$ 26.958,40 R$ 26.958,40 R$ 26.958,40 
R$ 262.844,00 R$ 1.819.961,00 R$ 1.715.501,00 R$ 1.752.296,00 R$ 1.752.296,00 R$ 1.482.712,00 
R$ 8.785.610,00 
3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Valor total 
R$ 14.678.082,48 
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005 N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005 
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 
Guarinos em 31 de outubro de 2025. 
Silvio Rodrigues Secretário de Educação 
Barroso 
air José Barroso 
Presidente 
RG: n° 5.858.734-2 
CPF: no 574.058.408-68 
Associação Comunitária de Apoio ao Social Esportiva 
Cultural do Jardim Testai - unid. I 
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Fls. 
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Classif. P.A. 
No.: 
GUARULHOS 
ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução no 11/2021) 
ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associação Comunitária de Apoio ao Social Esportiva Cultural do Jardim Testai 
TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N° (DE ORIGEM): 17724/2018-SE03-RPI 
OBJETO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. 
VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 14.436.127,48, com acréscimo de R$ 241.955,00 passou a ser R$ 14.678.082,48. 
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 
1. 
a) 
Estamos CIENTES de que: 
o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; 
b) 
poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução no 01/2011 do TCESP: 
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; 
d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2° das instruções no 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s): 
Gua 
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Rubrica 
Fls. 
Classif.: P.A. 
No.: 
CIRADE DE 
GUARULHOS 
2. 
a) 
Damo-nos por NOTIFICADOS para: 
O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação; 
b) 
Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. 
c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito, determinando a notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devida; 
d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme §1o do artigo 30 da citada Lei. 
LOCAL e DATA: Guarulhos, 31 de outubro de 2025. 
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: 
Nome: Lucas Sanches. 
Cargo: Prefeito 
CPF: 443.342.918-05 
ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: 
Nome: Silvio Rodrigues 
Cargo: Secretário de Educação 
CPF: 364.991.238-46 
AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA: 
Nome: Jair José Barroso 
Cargo: Presidente 
CPF: 574.058.408-68 
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo: PELO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: 
Nome: Silvio Rodrigues 
Cargo: Secretário de Educação 
CPF: 364.991.238-46 
Assinatura: 
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas: 
PELA ENTIDADE PARCEIRA. 
Nome: Jair José Barroso 
Cargo: Presidente 
CPF: 574.058.408-68 
Assinatura: 
Demais Responsáveis: 
Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação, e prestação de contas 
Nome: Raphael Henriques Raposo 
Cargo: Diretor do Departamento de Planejamento da Educação e Gestor das Parcerias CPF: 118.098.197-92 
Assinatura: